STF e Investigações

Visão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido protagonista em diversas investigações e processos de grande repercussão no Brasil, especialmente aqueles relacionados a tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e ataques às instituições. As decisões da Corte frequentemente geram debates e tensões entre os Poderes, como exemplificado pelas cassações de mandatos parlamentares e a discussão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria. Além disso, o Tribunal também atua em casos de reparação por danos morais envolvendo figuras públicas, como a decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025, em particular, foi marcado por julgamentos de réus envolvidos em tentativa de golpe, a condenação de Bolsonaro e embates significativos com o Congresso Nacional, culminando com a discussão sobre um código de conduta para os ministros da Corte. Mais recentemente, o STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, recusou um pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, apesar das alegações de saúde debilitada apresentadas por sua defesa e divulgadas por seu filho, Carlos Bolsonaro.

Contexto e histórico

Desde 2022, o Brasil tem enfrentado tensões políticas significativas, com investigações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado. O STF, em particular o ministro Alexandre de Moraes, tem atuado como relator em inquéritos que apuram a participação de políticos e outras figuras públicas nessas ações. As condenações resultantes dessas investigações, como as de Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, têm gerado conflitos entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente em relação à execução das decisões judiciais de perda de mandato. Paralelamente, o STF também se debruça sobre ações de reparação por danos morais, como o "Caso PowerPoint", no qual o ex-procurador Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma apresentação feita em 2016, que, segundo a defesa de Lula, configurou julgamento antecipado e abuso de autoridade. O ano de 2025 foi particularmente intenso, com o julgamento de réus pela tentativa de golpe, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um dos processos e o encerramento das atividades da Corte com o presidente Edson Fachin abordando a necessidade de um código de conduta para os ministros, reforçando a obrigação de prestar contas à sociedade. No final do ano, a recusa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, gerou novos debates, com a defesa do ex-presidente e seu filho, Carlos Bolsonaro, alegando que seu estado de saúde o impossibilita de permanecer em um presídio comum.

Linha do tempo

2016: Ação de reparação por danos morais é protocolada pela defesa de Lula contra Deltan Dallagnol, referente à apresentação em PowerPoint sobre o caso do triplex do Guarujá.
Junho de 2024: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou Deltan Dallagnol a pagar indenização por danos morais a Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo.
27 de novembro de 2025: Deltan Dallagnol efetua o pagamento de R$ 146.847,13 a Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais no "Caso PowerPoint".
10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara dos Deputados livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
11 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
11 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
17 de dezembro de 2025: O PL da Dosimetria é aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
18 de dezembro de 2025: O presidente Lula afirma que vetará o PL da Dosimetria.
18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato próprio, sem votação em plenário.
19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta, justifica a cassação pela Mesa Diretora como forma de evitar “estresse institucional” e conflitos com o STF.
19 de dezembro de 2025: O STF realiza sua última sessão do ano; o presidente da Corte, Edson Fachin, discursa sobre a importância do diálogo para um código de conduta dos ministros e resume os eventos-chave do ano, incluindo a condenação de Bolsonaro e os embates com o Congresso.
26 de dezembro de 2025: O ministro Alexandre de Moraes recusa o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, após a defesa e Carlos Bolsonaro alegarem problemas de saúde.

Principais atores

Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar casos de grande repercussão e garantir a Constituição.
Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator de ações sobre a trama golpista e atos antidemocráticos, e responsável pela recusa do pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Cármen Lúcia: Ministra do STF, relatora do processo que manteve a condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Luiz Inácio Lula da Silva.
Edson Fachin: Presidente do STF em 2025, discursou sobre a importância do diálogo para um código de conduta dos ministros e a obrigação de prestar contas à sociedade.
Câmara dos Deputados: Casa legislativa responsável por deliberar sobre mandatos parlamentares.
Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, que decidiu pela cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro via Mesa Diretora.
Alexandre Ramagem: Ex-deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e cassado.
Eduardo Bolsonaro: Deputado federal (PL-SP), teve o mandato cassado por faltas excessivas.
Carla Zambelli: Ex-deputada federal (PL-SP), condenada pelo STF por ataques a sistemas do CNJ, teve a cassação determinada pela Corte e renunciou.
Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, associado às narrativas de fraude eleitoral e atos antidemocráticos, foi condenado em um dos processos julgados pelo STF em 2025 a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Teve seu pedido de prisão domiciliar recusado por Alexandre de Moraes.
Carlos Bolsonaro: Filho de Jair Bolsonaro, divulgou a lista de doenças do pai após a recusa do pedido de prisão domiciliar.
Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, que anunciou veto ao PL da Dosimetria e foi o autor da ação de reparação por danos morais contra Deltan Dallagnol.
Deltan Dallagnol: Ex-procurador e ex-deputado federal, atuou na Operação Lava Jato e foi condenado a pagar indenização por danos morais a Luiz Inácio Lula da Silva pelo "Caso PowerPoint".

Termos importantes

Estresse institucional: Termo utilizado para descrever tensões e conflitos entre os Poderes da República.
Mesa Diretora da Câmara: Órgão que dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados, com poder para tomar decisões administrativas, como cassações de mandato em certos casos.
PL da Dosimetria: Projeto de Lei que propõe alterações na dosimetria de penas, podendo impactar condenados por atos golpistas. Foi vetado pelo Presidente da República.
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: Crime que consiste em tentar impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais ou a livre manifestação popular.
Organização criminosa: Associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
Caso PowerPoint: Refere-se à ação judicial de reparação por danos morais movida por Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, após a apresentação em PowerPoint de 2016 que ilustrava a denúncia do caso do triplex do Guarujá, alegando abuso e ilegalidade na conduta do então procurador.
Código de conduta para ministros do STF: Regras e diretrizes éticas propostas para orientar o comportamento e as decisões dos membros do Supremo Tribunal Federal, visando maior transparência e accountability.