Anvisa

Visão geral

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. Sua função primordial é a promoção e proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para a saúde, e serviços de saúde. A agência atua na regulamentação, fiscalização e monitoramento, buscando garantir a segurança e eficácia desses itens e serviços.

Contexto e histórico

A Anvisa foi criada em 1999 pela Lei nº 9.782, como parte de uma reforma do sistema de saúde brasileiro, com o objetivo de fortalecer a vigilância sanitária no país. Antes de sua criação, as funções de vigilância sanitária eram distribuídas entre diferentes órgãos, o que gerava fragmentação e ineficiência. A agência foi concebida para ser um órgão técnico e independente, com autonomia para tomar decisões baseadas em critérios científicos e de saúde pública, visando proteger os consumidores e promover a saúde.

Linha do tempo

• 25 de dezembro de 2025: A Anvisa suspende a venda e propaganda de medicamentos das marcas Needs e bwell, comercializados pelas redes Raia e Drogasil, devido à falta de autorização sanitária para esses produtos.

Principais atores

• Anvisa: Agência reguladora responsável pela vigilância sanitária no Brasil.
• Ministério da Saúde: Órgão ao qual a Anvisa é vinculada.
• Needs e bwell: Marcas de medicamentos que tiveram a venda suspensa pela Anvisa.
• Raia e Drogasil: Redes de farmácias que comercializavam os produtos suspensos.

Termos importantes

• Autarquia: Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com patrimônio próprio e atribuições específicas, para executar serviços públicos descentralizados.
• Vigilância Sanitária: Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.