Alexandre de Moraes

Visão geral

Alexandre de Moraes é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua atuação tem sido notória em casos de grande repercussão política, especialmente aqueles relacionados à defesa da democracia e ao combate a atos antidemocráticos. Ele é frequentemente o relator de inquéritos e processos envolvendo figuras políticas de alto escalão.

Contexto e histórico

Antes de sua nomeação para o STF em 2017, Moraes atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Michel Temer e como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sua carreira jurídica inclui passagens pelo Ministério Público e docência universitária. No STF, Moraes tem sido uma figura central em decisões que impactam o cenário político brasileiro, como o julgamento de ações relacionadas a ataques às instituições democráticas e a recursos de ex-presidentes e outras autoridades. Recentemente, ele também determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos.

Linha do tempo

Julho de 2025: Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, foge para a Europa e é detida em Roma, Itália.
28 de novembro de 2025: A defesa de Jair Bolsonaro apresenta embargos infringentes buscando reverter a condenação no julgamento de golpe de Estado.
18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa o mandato de Alexandre Ramagem, condenado pelo STF, e de Eduardo Bolsonaro por faltas excessivas.
19 de dezembro de 2025: O Ministro Alexandre de Moraes rejeita os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, classificando o recurso como de "caráter protelatório". Na mesma data, Moraes também rejeita embargos infringentes de outros condenados, como Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, pelos mesmos motivos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a cassação de Ramagem pela Mesa Diretora evitou um "estresse institucional". Moraes também determina que o Ministério da Justiça dê entrada no pedido de extradição de Alexandre Ramagem, que se mudou para os Estados Unidos.
26 de dezembro de 2025: Um senador brasileiro relata que Carla Zambelli, detida em Roma desde julho após sua condenação pelo STF, foi agredida por detentas mais de uma vez na prisão na Itália.
26 de dezembro de 2025: Ministro Alexandre de Moraes recusa pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, que alega problemas de saúde para não cumprir pena de 27 anos e três meses em regime fechado. Carlos Bolsonaro divulga lista de doenças do pai.

Principais atores

Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos casos mencionados. Determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem e recusou o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e cuja defesa teve recursos rejeitados por Moraes. Seu pedido de prisão domiciliar, baseado em alegações de problemas de saúde, foi recusado.
Alexandre Ramagem: Ex-deputado e ex-diretor da Abin, condenado à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, teve embargos infringentes rejeitados e seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara. É considerado foragido nos EUA.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve embargos infringentes rejeitados.
Eduardo Bolsonaro: Deputado federal, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por faltas acima do permitido.
Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, liderou a decisão da Mesa Diretora de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para evitar conflitos institucionais. Defendeu o PL da Dosimetria.
Carla Zambelli: Ex-deputada, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Após fugir para a Europa, foi detida em Roma, Itália, em julho de 2025, onde, segundo relatos de um senador, sofreu agressões por parte de outras detentas.
Carlos Bolsonaro: Filho de Jair Bolsonaro, divulgou uma lista de doenças de seu pai após a recusa do pedido de prisão domiciliar.
Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde os julgamentos e recursos são processados.

Termos importantes

Embargos infringentes: Tipo de recurso jurídico que busca a prevalência de voto vencido em julgamentos não unânimes, com o objetivo de reverter uma decisão. No STF, o entendimento é que só teria direito a este recurso o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma.
Caráter protelatório: Termo jurídico utilizado para descrever um recurso ou ação que tem como principal objetivo atrasar o andamento de um processo, sem fundamento legal substancial.
Trânsito em julgado: Momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso, podendo ser executada.
Primeira Turma do STF: Um dos dois colegiados do Supremo Tribunal Federal, composto por cinco ministros, responsável por julgar determinados tipos de processos criminais.
PL da Dosimetria: Projeto de lei que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo Presidente Lula. Segundo defensores, busca a "pacificação" do país.